Governo de MS oferece cursos gratuitos para servidores públicos e comunidade

O Governo do Estado, por meio da Escolagov (Escola de Governo de Mato Grosso do Sul), inicia o ano de 2025 com uma ampla oferta de cursos na modalidade de Ensino a Distância (EAD). Destinados a servidores públicos estaduais e cidadãos interessados em ampliar conhecimentos, as capacitações abordam temáticas atuais e relevantes nas áreas de Gestão Pública, Licitações, Produtividade e Educação Financeira.

Para participar, os interessados devem acessar o Portal de Cursos da Escolagov pelo endereço www.cursos.ms.gov.br . No site, basta clicar em "catálogo de cursos" para conhecer as opções disponíveis. Quem ainda não possui cadastro pode criar uma conta na plataforma clicando em "cadastrar" e preenchendo os dados solicitados.

Após o registro, uma senha inicial será enviada por e-mail para acesso ao sistema. Dúvidas sobre inscrições, validação ou acesso aos cursos podem ser esclarecidas pelo e-mail:  [email protected] .

Essa é uma oportunidade para ampliar conhecimentos e habilidades de forma mais prática, contribuindo para a formação de profissionais preparados e cidadãos mais capacitados para o mercado de trabalho. Ao final da capacitação, os participantes receberão certificado emitido pela Escola de Governo, declarando a qualificação e habilitação no curso.

Confira os principais cursos:

Termo de Referência - TR

• Carga horária: 4 horas
• Descrição: Capacitação sobre a elaboração de Termos de Referência conforme a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e legislação estadual.
• Objetivo: Ensinar a redigir Termos de Referência com informações completas e precisas, baseando-se em Estudo Técnico Preliminar e garantindo a qualidade dos processos de contratação pública.

Pesquisa de Preços

• Carga Horária: 4 horas
• Descrição: Curso voltado à realização eficiente e justificada de pesquisas de preços, conforme exigências da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
• Objetivo: Capacitar sobre o procedimento de pesquisa de preços, diferenciando-a da pesquisa de mercado, com foco na legislação vigente.

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

• Carga horária: 30 horas
• Descrição: Curso com sete módulos abordando a Lei nº 14.133/2021, incluindo planejamento da contratação, pesquisa de preços, dispensa, inexigibilidade e gestão de contratos.
• Objetivo: Apresentar de forma detalhada os processos de contratação pública, enfatizando o planejamento e a responsabilização dos agentes envolvidos.

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

• Carga horária: 5 horas
• Descrição: Capacitação sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos, com foco no papel do gestor e do fiscal.
• Objetivo: Orientar sobre as responsabilidades e boas práticas na fiscalização contratual para garantir eficiência nos processos administrativos.

Excel Básico

• Carga horária: 20 horas
• Descrição: Curso introdutório sobre a ferramenta Microsoft Excel, com aplicação prática em áreas administrativas, financeiras e comerciais.
• Objetivo: Ensinar o uso básico do Excel, como montagem de planilhas, fórmulas, gráficos e organização de dados.

Estudo Técnico Preliminar - ETP

• Carga horária: 5 horas
• Descrição: Capacitação sobre a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, com base na Lei nº 14.133/2021 e suas aplicações.
• Objetivo: Ensinar a produzir estudos técnicos eficientes para identificar soluções que atendam às necessidades administrativas.

Educação Financeira Básica

• Carga horária: 40 horas
• Descrição: Curso sobre planejamento financeiro pessoal, com estratégias práticas para controle de despesas e criação de hábitos financeiros saudáveis.
• Objetivo: Ajudar os participantes a gerenciar melhor suas finanças pessoais e familiares, visando estabilidade econômica.

Contratação Direta por Inexigibilidade

• Carga horária: 5 horas
• Descrição: Capacitação sobre as situações e cuidados legais para aplicar a inexigibilidade em contratações públicas.
• Objetivo: Esclarecer os conceitos e requisitos necessários para conduzir processos de inexigibilidade com segurança jurídica.

Contratação Direta por Dispensa de Licitação

• Carga horária: 5 horas
• Descrição: Curso sobre hipóteses legais e cuidados para aplicação da dispensa de licitação em contratações diretas.
• Objetivo: Ensinar a identificar e justificar situações de dispensa, conforme previsto na legislação.

Agentes Envolvidos no Processo de Contratações e Respectivas Responsabilidades

• Carga horária: 6 horas
• Descrição: Capacitação sobre a atuação de agentes no processo de contratação pública e suas responsabilidades legais.
• Objetivo: Orientar sobre governança, segregação de funções e controle de agentes públicos no processo licitatório.

Raquel dos Passos, Comunicação Escolagov