Domingo, 08 de Dezembro de 2024
6799997-8129
Câmara dos Deputados Câmara

Projeto aprovado em comissão permite transportar água e gás de cozinha em motocicletas

Hoje o Código de Trânsito só permite o transporte desses produtos com auxílio do sidecar

29/11/2024 12h56
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2467/21 , do ex-deputado Franco Cartafina (MG), que permite o transporte de gás e água mineral em motocicletas sem o uso de sidecar (dispositivo de única roda acoplado ao lado do veículo).

Conforme o texto, até dois botijões de gás de cozinha com 13 kg ou dois galões com 20 litros de água mineral poderão ser transportados em motocicleta ou motoneta sem sidecar , desde que as mercadorias estejam em dispositivos específicos para o tipo de carga.

O relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), recomendou a aprovação do texto. A proposta deverá agora seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Mudanças no Código de Trânsito
O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) . Hoje, a legislação só permite o transporte de gás de cozinha ou de água em galões com auxílio do sidecar , conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Os limites atuais praticamente inviabilizam a motocicleta para o transporte de água e gás de cozinha”, disse Franco Cartafina, autor da proposta. “Em morros ou vielas estreitas, veículos com sidecar não têm condições de trafegar”, explicou.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias