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Câmara aprova urgência para política de cuidados e regras para bioinsumos agrícolas; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de [[g urgência]] para dois projetos de lei. Um deles , do Poder Executivo, cria a Política Nacional de Cui...
10/09/2024 17h27
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de [[g urgência]] para dois projetos de lei. Um deles , do Poder Executivo, cria a Política Nacional de Cuidados ( PL 2762/24 ).
Também tramitará com novo regime o Projeto de Lei 658/21 , do deputado Zé Vitor (PL-MG), que regulamenta a produção, importação, exportação, comercialização e uso de bioinsumos agrícolas.
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