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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6758/16, que inclui representantes dos secretários de educação, dos estudantes secundaristas e dos trabalhadores do setor no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principal instância decisória do órgão.
O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou a aprovação. “A iniciativa busca tornar mais plural, federativo e democrático o conselho deliberativo do FNDE”, disse Figueiredo, reiterando os argumentos do autor da proposta, deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
O texto aprovado altera a Lei 5.537/68, para prever que o conselho deliberativo do FNDE terá 14 membros, assegurada a representação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O FNDE, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), viabiliza apoio técnico e financeiro a políticas educacionais executadas pelos entes federativos, como os programas de alimentação escolar e de compra de livro didático. Atualmente, o conselho deliberativo é composto apenas por representantes do MEC.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Educação.
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