Projeto abre crédito orçamentário para participação do TCU em conselho da ONU

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 20/24) que abre crédito especial de R$ 685 mil no Orçamento de 2024 para que o Tribunal de Contas da União possa participar do Comitê de Operações de Auditoria do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas, em Nova York.

O crédito inclui uma nova categoria de programação no orçamento para atendimento de despesas com benefícios referentes à Indenização de Representação no Exterior e ao Auxílio-Familiar no Exterior.

Como o crédito será custeado com recursos já programados e apenas remanejados dentro do orçamento do TCU, não há impacto no resultado fiscal do governo para 2024. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.