Deputados devem analisar três propostas na última sessão da semana

Os deputados estaduais devem apreciar e votar, nesta quinta-feira (27), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), três projetos conforme a  Ordem do Dia. As propostas serão votadas em discussão única, primeira e segunda discussão. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Em segunda discussão os parlamentares votarão o Projeto de Lei 118/2024 , da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual do Reggae no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, em homenagem a Lincoln Gouveia.

Os deputados analisarão em primeira discussão o Projeto de Emenda Constitucional 1/2024 , do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual. O objetivo é alterar e acrescentar dispositivos aos artigos 55 e 59, do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias, para que os créditos adicionais concedidos aos Poderes e Instituições em determinado exercício, não integrem a base de cálculo para cômputo no exercício seguinte, respeitando-se assim, o teto de gastos instituído por meio da Emenda Constitucional 77, de 18 de abril de 2017.

Por fim, em discussão única, será apreciado o Projeto de Lei 121/2024, do deputado Caravina (PSDB), que denomina prédio público com o nome que especifica.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis o  Facebook ,  Instagram ,  Twitter  e  Youtube ,  TV  e  Rádio ALEMS  e  Portal da ALEMS . A TV e a Rádio ALEMS estão com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5.