Acessibilidade, diagnóstico do câncer e protocolos para pessoas com TEA são propostos

Tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), três matérias de autoria do deputado Neno Razuk (PL). As matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei 133/2024 dispõe sobre acessibilidade para emissão de documentos oficiais no Poupatempo e demais órgãos Estaduais e da outras providências.

A matéria autoriza a retirada de barreiras físicas, arquitetônicas e atitudinais por parte dos órgãos emissores e Poupatempo às pessoas com Deficiência ou Transtornos do Neurodesenvolvimento terão direito a acessibilidade para emissão de documentos oficiais em todo o Estado. Também autoriza o deslocamento da câmera e demais estruturas de fotografia para adequar as especificidades da pessoa atendida.

Neno Razuk explica o objetivo da matéria. “A propositura visa garantir as pessoas com deficiência e demais transtornos do desenvolvimento, o direito da igualdade e dignidade durante atendimento para obtenção de documentos oficiais, levando em consideração suas diferenças quanto a capacidade de comunicação e interação social e comportamental, observando os cuidados específicos e adaptações necessárias no ambiente”, justificou o parlamentar.

Já o Projeto de Lei 134/2024 dispõe sobre o rastreamento genético para detecção precoce do Câncer, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, aos cidadãos com idade superior a trinta e cinco anos. A matéria autoriza implantação de detecção precoce do câncer, por meio de rastreamento e testes genéticos. O exame deverá ser requisitado por um médico geneticista, mastologista ou oncologista, com apresentação de laudo com histórico familiar diagnosticado.

O autor da matéria explica porque os testes genéticos são essenciais. “São exames que permitem identificar, por meio da análise do nosso DNA, um maior risco ou propensão a determinadas doenças. Em oncologia, os testes genéticos podem ser usados para diagnóstico de câncer hereditário ou do risco de desenvolver tumores. O mapeamento das alterações genéticas, em alguns tumores, já é de grande utilidade clínica para ajudar na definição das melhores terapias. O diagnóstico precoce é, sem sombra de dúvida, a melhor chance do paciente de tratar e vencer o câncer”, considera Neno Razuk.

O Projeto de Lei 135/2024 dispõe sobre a obrigatoriedade dos cursos de primeiros socorros ofertados no Estado de Mato Grosso do Sul mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. O conteúdo dos protocolos para o gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA que deverá ser incluído nos cursos de primeiros socorros é o Plano de Segurança Comportamental Aplicado (PSCA), o Suporte de Comportamento Aplicado (SCA), o Plano de Contenção de Movimentos (PCM) e o Plano de Crise e Manejo de Comportamento (PCMA).

“Esta iniciativa visa promover uma maior conscientização e preparo da sociedade para lidar com as necessidades específicas das pessoas com TEA, contribuindo para sua inclusão e proteção em todos os âmbitos da vida, informando para os profissionais que o gerenciamento de crise de uma pessoa com TEA é diferente daquele adotado para as demais pessoas, tendo abordagem específica, que depende de capacitação”, justifica Neno Razuk