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Câmara aprova emendas do Senado à plano de metas para enfrentar violência contra mulher; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou oito de dez emendas do Senado ao Projeto de Lei 501/19, da deputada licenciada Leandre, que condiciona o acesso a re...
22/05/2024 18h39
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou oito de dez emendas do Senado ao Projeto de Lei 501/19, da deputada licenciada Leandre, que condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração, por estados e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O Plenário seguiu parecer da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE).
A matéria será enviada à sanção presidencial.
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