TCE-MS faz levantamento sobre agentes comunitários de saúde e combate a endemias

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Divisão de Fiscalização da Gestão da Saúde, enviou aos jurisdicionados questionário eletrônico para levantamento da situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O objetivo é conhecer a realidade desses profissionais que possuem papel fundamental nos Municípios, assumindo a responsabilidade de fazer um intercâmbio entre os serviços de saúde e a população.

O agente comunitário de saúde realiza os registros de novas famílias e indivíduos, de acordo com sua área demográfica de atuação, ou atualização dos dados cadastrais no sistema informatizado de Atenção Básica. Já agente de combate às endemias atua com pesquisa de insetos, moluscos ou coleta de reservatórios de doenças, sendo apto ao trabalho de cadastramento e atualização de residências com o objetivo de definir estratégias para controle e ações preventivas de doenças.

Em maio deste ano foi oficializada a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização desses profissionais. Ela acrescentou dispositivos ao artigo 198 da Constituição Federal relativos à responsabilidade financeira da União, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho dos agentes.

O chefe da Divisão de Fiscalização da Saúde do TCE-MS, Haroldo Souza, enfatiza que “com a ação, o TCE-MS espera contribuir para que os jurisdicionados adotem medidas necessárias para solucionar inconformidades que, porventura, sejam levantadas antes de serem efetivadas”. 

Os questionários foram encaminhados para os endereços de e-mail dos secretários municipais de saúde e para os gabinetes dos prefeitos de todos os 79 municípios do Estado. Dúvidas podem ser esclarecidas com a Divisão de Fiscalização da Gestão da Saúde, por meio do telefone 67 3317-1637 ou pelo e-mail [email protected].