Pautado para segunda discussão aumento do prazo para recadastramento do Energia Social

Os deputados devem votar na manhã desta quinta-feira (9), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que prorroga o prazo de recadastramento dos beneficiários do “Programa Energia Social: Conta de Luz Zero”. A proposição está pautada segunda discussão. No total, cinco projetos estão previstos para a sessão de hoje.

Aprovado em primeira discussão nessa quarta-feira (8), o Projeto de Lei 92/2024 , de autoria do Poder Executivo, volta ao plenário para o segundo turno de votação. A proposta altera dispositivos da  Lei 6.170/2023 , que reorganiza o "Programa Energia Social: Conta de Luz Zero". O objetivo é estender até 31 de dezembro o prazo para recadastramento das famílias que têm direito ao benefício.

Também está pautada para apreciação em redação final o Projeto de Lei 63/2024 , do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A proposta revoga o artigo 7º da  Lei 4.853/2016 , e acrescenta os artigos 19-D e 19-E na  Lei 3.877/2010 , que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do órgão.

Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 51/2024 , de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta trata sobre a conduta dos estabelecimentos comerciais, que adotarem a prática de temporadas de compras no estilo Black Friday ou outras promoções comerciais.

Ainda em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 65/2024 , do deputado Roberto Hashioka (União). A matéria institui o “Dia da Agricultura Irrigada”, a ser comemorado, anualmente, todo dia 15 de junho.

Os parlamentares devem votar também, em discussão única, o Projeto de Lei 41/2024 , de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposição dá o nome de “Mara Lúcia Martins Rios” à ponte sobre o Córrego Veludo, localizada na rodovia MS-434, no município de Paranaíba.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis:  TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS .