Escoex oferece curso sobre alteração e extinção de contratos administrativos, segundo a NLLC

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, disponibiliza a partir de terça-feira, 18 de outubro, o 17ª curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, dessa vez com foco na alteração e extinção dos contratos administrativos.

Voltado para servidores, jurisdicionados e sociedade em geral, o curso vai ajudar os participantes a entender as formas de alteração de contratos administrativos, compreender os critérios para a alteração, diferenciar equilíbrio, desequilíbrio e repactuação contratual, entender as hipóteses e meios de extinção e identificar as consequências provenientes da extinção de um contrato.

Serão 20 horas de aulas expositivas, no formato EAD, ministradas pelo diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio. No conteúdo estão tópicos como “Formas de alteração dos contratos administrativos”; “Termo aditivo”; “Alteração quantitativa dos contratos”; “(des) equilíbrio econômico-financeiro do contrato”; “Repactuação de contratos de serviços contínuos d.e.m.o”; “Apostilamento de contratos”; “Motivos para a extinção do contrato administrativo”; “Direito à extinção do contrato pelo contratado”; “Forma de extinção dos contratos” e“Consequências da extinção dos contratos”.

O ministrante Eduardo dos Santos Dionizio é graduado em direito e pedagogia. Professor, conferencista, especialista em direito processual e direitos do estado com ênfase em controle externo e em gestão escolar.

Os interessados podem fazer a inscrição no link http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/496.