Governo e especialistas apoiam futura lei sobre o prontuário eletrônico único no Brasil

Representantes do governo federal, de estados e municípios e especialistas em saúde manifestaram apoio e apresentaram nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, sugestões pontuais à ideia de consolidar em lei federal as regras do prontuário eletrônico único, reunindo informações detalhadas de saúde dos usuários dos sistemas público e privado do País.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5875/13 , do Senado, e em outros 29 apensados. As propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Saúde e têm como relatora a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que propôs o debate no colegiado.

Na prática, as propostas inserem em lei regras específicas para o funcionamento de estruturas já existentes: a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a Plataforma SUS Digital e o Cadastro Nacional de Pessoas para a Saúde (CadSUS).

“A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) já fez um relatório [sobre as propostas] que foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia. O objetivo aqui não é colocar um relatório para guerrear com o outro, mas fazer um debate muito franco e realmente tirar o que for melhor para o País. Não há pressa em aprovar esse relatório, o importante é que todos sejam ouvidos”, ponderou Adriana Ventura.

SUS Digital
Secretária de informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad lembrou que o processo de implementação do SUS Digital está em andamento no governo federal, com metade do total de R$ 460 milhões já repassados para estados e municípios fazerem o diagnóstico de suas redes de atenção e, em seguida, avaliarem seu nível de preparo para avançar para a saúde digital.

Paula Xavier dos Santos, coordenadora de Informações e Saúde Digital da pasta, avaliou que a rede é o caminho para centralizar e universalizar os dados de saúde. “Essa rede é um sistema que consegue integrar todos os níveis de atenção, desde a atenção primária, passando pela média e alta complexidade e todos os atores de saúde, sejam farmácias, gestores, os diferentes equipamentos de saúde, as UBS, os hospitais, tudo numa só rede, e com isso a gente consegue ter o histórico clínico do paciente”, pontuou.

LGPD
Com detalhamentos mais técnicos sobre o assunto, o presidente da Associação Brasileira de Telessaúde e Telemedicina, Chao Lung Wen, e os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Felipe Ferré, e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Michael Luiz, chamaram atenção para pontos do projeto envolvendo a inserção, o armazenamento e o compartilhamento dos dados, sobretudo para que o texto respeite as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Chao Lung Wen defendeu ainda que o prontuário eletrônico não seja apenas de dados médicos e sim reúna também registros de saúde, fichas com os dados clínicos mais importantes e permita ainda o compartilhamento de informações para viabilizar análises preventivas por inteligência artificial.

“É preciso orientar realmente em lei que há necessidade de se criar perfis de armazenamento de dados diferentes. Uma coisa é o prontuário hospitalar, outra é o registro de dados, que é mais importante para tomada de decisão”, destacou.