Comissões Permanentes: Dezessete comissões atuando para o bem-estar do cidadão

São dezessete comissões permanentes que atuam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) atualmente. As comissões são temáticas e formadas por parlamentares, com o objetivo de debater e votar as propostas legislativas de cada diferente tema. Integradas por dez deputados, sendo cinco titulares e cinco suplentes, essa composição é renovada a cada ano legislativo. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução 65/2008)  garante a representação proporcional a todas as bancadas partidárias e blocos partidários na composição de cada grupo de trabalho.

Cada comissão é instituída pelos atos publicados pela Mesa Diretora, no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, com seus componentes, presidentes e vice-presidentes. Desde a análise de matérias antes de serem votadas pelos parlamentares em plenário, aos textos que versam sobre diversos temas para análise do mérito, tais como saúde, educação, eficácia legislativa, execução orçamentário, trabalho e direitos humanos, entre outros, o papel cumprido por cada uma é o diferencial que faz a Casa de Leis legislar em favor do cidadão sul-mato-grossense. 

Algumas comissões também atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo, um exemplo é a Comissão de Controle da Execução Orçamentária. Por analisar a legalidade, juridicidade e constitucionalidade das matérias em tramitação na Casa de Leis, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é considerada a principal da Casa de Leis, já que define a tramitação de uma matéria de origem na ALEMS ou encaminhada por outros Poderes.

Conheça as composições e funções de todas as comissões permanentes da ALEMS:

1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação 

2. Comissão de Finanças e Orçamento

3. Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira

4. Comissão de Educação, Cultura e Desporto

5. Comissão de Saúde

6. Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos 

7. Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração

8. Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária

9. Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa

10. Comissão de Turismo, Indústria e Comércio

11. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

12. Comissão de Segurança Pública e Defesa Social

13. Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas e Quilombolas

14. Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

15. Comissão de Assistência Social e Seguridade Social

16. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar

17. Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação