Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno define nova presidência

Os deputados que compõem a Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) definiram os novos presidente e vice-presidente. Essa comissão, que tem a incumbência de analisar propostas de alteração do Regimento, elegeu para a presidência o deputado Paulo Duarte (PSB) e para vice-presidência o deputado Pedrossian Neto (PSD).

A ata da eleição foi publicada no Diário Oficial da ALEMS desta quinta-feira (18). De acordo com a publicação, as escolhas foram realizadas em reunião do dia 10 de abril, que contou com a participação dos integrantes da Comissão. Além dos parlamentares Paulo Duarte e Pedrossian Neto, também fazem parte do grupo a deputada Gleice Jane (PT) e os deputados Junior Mochi (MDB) e Caravina (PSDB).

O Regimento Interno sofreu reforma geral por meio da Resolução 65/08 . De acordo com essa normativa, a Mesa Diretora, com cooperação da Comissão Especial, dá parecer sobre proposta de alteração do Regimento. Além do parecer, o grupo pode oferecer emendas. Ainda conforme a Resolução 65/08, essa comissão deve ser formada por um membro de cada bancada partidária.

A Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno foi instituída pelo Ato 407/2023 , publicado no Diário Oficial do Parlamento em 2 de maio de 2023. De modo geral, as comissões especiais são responsáveis também pela emissão de pareceres sobre propostas de emenda à Constituição, Lei Orgânica, divisão territorial e estatutos.