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O deputado estadual Coronel David (PL), em comunicação dirigida ao governador Eduardo Riedel (PSDB) e ao secretário de Educação, Hélio Queiroz Daher, solicitou informações sobre a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vínculo empregatício para matrícula nas escolas da REE (Rede Estadual de Ensino) no período noturno. O requerimento foi apresentado nesta terça-feira (9), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa.
"Foi relatado que as escolas estaduais estão exigindo dos alunos interessados em se matricular no período noturno a comprovação de vínculo empregatício formal, o que levanta preocupações sobre a possibilidade de evasão escolar, especialmente entre aqueles que trabalham em empresas familiares ou de forma informal durante o dia", argumenta o deputado.
Destaca-se que muitos jovens desempenham responsabilidades familiares durante o dia, como o cuidado com irmãos mais novos, dificultando a obtenção de comprovantes de trabalho formal.
Coronel David defende que a imposição desses requisitos tem gerado constrangimento e dificultado o acesso à educação dos jovens, motivo pelo qual os esclarecimentos sobre tais medidas são necessários.
"Outra questão é sobre quais vacinas são exigidas para matrícula, se apenas as obrigatórias pelo Plano Nacional de Vacinação ou se também são requeridas aquelas recomendadas, como a vacina contra a Covid-19", finaliza o deputado.
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