Em edital publicado no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (DJE-MS) desta sexta-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por meio da Comissão de Auditoria da Votação, definiu o dia 1º de outubro (sábado) como data para a escolha das seções eleitorais que serão submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. A cerimônia se iniciará às 8h no plenário do TRE-MS.
Conforme o documento, os trabalhos da Comissão poderão ser acompanhados por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelos fiscais indicados pelos partidos políticos, federações e pelas coligações partidárias que concorrem às Eleições 2022, pelas demais entidades fiscalizadoras, bem como por entidades representativas da sociedade. Para tanto, os interessados deverão solicitar até às 12 horas do dia 12 de setembro, impreterivelmente, seus credenciamentos, mediante ofício dirigido ao Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, com especificação do assunto: credenciamento de fiscais para auditoria da votação eletrônica, a ser encaminhado ao endereço eletrônico [email protected], devendo constar número de telefone e/ou endereço eletrônico, pelos quais receberão comunicações e intimações da Comissão.
A auditoria será executada por 80 servidores do Poder Judiciário Estadual e poderá ser acompanhada por qualquer interessado.
Como as auditorias funcionam
As auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas são divididas em “teste de integridade” e “teste de autenticidade dos sistemas” instalados nos equipamentos.
Teste de Integridade
Na data do pleito, na mesma hora em que ocorre a votação oficial, os números anotados em cédulas previamente preenchidas são digitados, um a um, nas 20 urnas eletrônicas escolhidas para Mato Grosso do Sul. Paralelamente, os votos em papel também são registrados em um sistema de apoio à votação, que funciona em um computador.
Concluído o teste, o resultado é apurado na urna eletrônica e confrontado com o obtido através da apuração manual. Essa comparação é feita com o intuito de aferir se o voto eletrônico funcionou adequadamente e se os votos em papel, digitados na urna, foram os mesmos registrados pelo aparelho.
Durante a fiscalização, ainda é verificado se há coincidência entre as cédulas; os boletins de urna; os relatórios emitidos pelo sistema de apoio à auditoria e o Registro Digital do Voto (RDV), a tabela digital em que são assinalados os votos eletrônicos. Até hoje, não foi constatada nenhuma divergência em ambos os processos.
Todo o processo é filmado e transmitido ao vivo pelo YouTube.
Teste de autenticidade dos sistemas
Quanto ao Teste de autenticidade, serão 3 urnas eletrônicas submetidas a este tipo de auditoria em Mato Grosso do Sul. A definição dessas 3 urnas também ocorre na véspera do pleito, na mesma ocasião em que são escolhidas ou sorteadas as urnas do teste de integridade.
Porém, esse tipo de auditoria é realizado na própria seção eleitoral, antes de iniciada a votação. Ela tem por objetivo verificar as assinaturas e resumos digitais dos sistemas eleitorais para certificar que os sistemas eletrônicos são os mesmos que foram lacrados pelo TSE.
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