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Para aumentar o número de delegadas especializadas em atendimento à mulher, a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) solicitou, ao governo estadual, a realização de estudo para a implementação de concurso público exclusivo para mulheres. A indicação foi encaminhada ao governador Eduardo Riedel e ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
“É de conhecimento que mulheres vítimas de violência doméstica se sentem mais seguras e acolhidas quando atendidas por mulheres, inclusive, a criação de Delegacias Especializadas é o resultado do desconforto observado nas vítimas ao serem encaminhados para delegados do sexo masculino”, afirmou a deputada.
Em sua justificativa, Mara Caseiro citou a Lei 14.541/23 que determina o funcionamento de delegacia da mulher 24 horas em todo o país, inclusive aos domingos e feriados. “A lei também preconiza que o atendimento às vítimas deve ser realizado, preferencialmente, por policiais do sexo feminino”, disse ela.
Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com 13 (treze) Delegacias Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM´s e 36 (trinta e seis) salas lilás, o que denota a importância de mais mulheres à frente de cargos essenciais ao funcionamento desses órgãos. “Nossa intenção é que todos os municípios tenham salas lilás e que mais municípios venham a ter Delegacia Especializada de Antendimento à Mulher. Por isso, é necessário que mais mulheres estejam preparadas para exercer o cargo de delegada”, explicou a parlamentar.
Mara Caseiro ressalta que, infelizmente, ainda é alto o número de ocorrências registradas de violência cometidas contra mulheres. “O pleito deste concurso público destinado exclusivamente a mulheres para o preenchimento de vagas para o cargo de Delegada das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher é social e necessário. Por isso, peço atenção ao pedido formulado, com a elaboração de estudos e posterior implemento no âmbito de Mato Grosso do Sul”, concluiu ela.
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