Deputado Gerson Claro comemora maior isenção de ICMS para PcDs na compra de veículos

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), comemorou a decisão do Governo do Estado de aumentar a base de cálculo da isenção do ICMS de veículos adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome Down e autistas, denominadas Pessoas com Deficiência (PCDs). 

“Desde 2022, estávamos fazendo gestão para que o teto fosse aumentado. E o governador Eduardo Riedel assinou o Decreto 16.385, aumentando o valor máximo para R$ 120.000,00”, destacou, durante a sessão plenária desta terça-feira (20).

Para Gerson Claro, a medida garante inclusão social e também impulsiona a economia de Mato Grosso do Sul. O Decreto Estadual entrou em vigor no último dia 16 de fevereiro, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024.

O projeto, a ideia e as iniciativas

A ideia sugerida pelo deputado em indicação aprovada por unanimidade pelo Parlamento, eleva de R$ 70  mil  para R$  200 mil o valor máximo de venda  dos veículos que serão isentos do ICMS, equiparando a base cálculo ao do IPI ( Imposto Sobre Produtos Industrializados ),de competência federal .

A proposta depende da aprovação unânime dos  secretários de Fazenda do  Distrito Federal e dos 27 estados que deliberam questões relativas ao ICMS no âmbito do Confaz, colegiado que os reúne. " Mato Grosso do Sul não se oporia à equiparação dos benefícios  fiscais, que baratearia  o preço de venda dos carros para este segmento da população,   com renúncia  pequena  diante do impacto social da medida", explica o deputado .

 Pelas regras atuais , um modelo que custa  R$ 98.673,00, vendido para PCD (Pessoas com Deficiência), com a isenção do IPI (13%), o preço cai   R$ 12.827,49 ( passa a  R$ 85.845,51). A isenção do ICMS até R$ 70 mil  garante um abatimento de R$ 8.400,00, mas em  compensação incide a  alíquota de 12% do imposto estadual  sobre o valor ,excedente, R$ 28.673,00 ( R$ 3.440, 72).O resultado é que o preço final fica 18% mais barato (R$ 17.786,79,)  baixa para  R$ 80.660,96..  Com a equiparação da base de cálculo do ICMS ao IPI , elevaria para R$ 24.668,25 o desconto , reduzindo para R$ 74.004,75   o preço do modelo, cai 25%.