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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei 30 de 2024 , que institui o Dia da Defensora e do Defensor Público no Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio.
De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), a proposta insere também a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei 3.945 de 2010 . O projeto segue para análise dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“Esta iniciativa tem como principal objetivo reconhecer e valorizar a imprescindível atuação desses profissionais, destacando sua função vital na prestação de um serviço essencial à população mais necessitada. Portanto, estamos reafirmando nosso compromisso com a justiça social e o acesso igualitário à justiça para todos os cidadãos”, destacou Mochi.
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