Pautados oito projetos para a sessão plenária desta quarta-feira

Oito projetos estão na pauta da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Há uma proposta prevista para ser votada em redação final e as demais em discussão única e em primeira discussão. A sessão tem início às 9h e é transmitida pelos canais de Comunicação da Casa de Leis.

Em redação final, deve ser votado o Projeto de Lei Complementar 4/2019, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis estaduais de Mato Grosso do Sul. O objetivo é classificar a legislação estadual por temas e consolidá-las em uma única lei.

Em primeira discussão, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 192/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul. Ainda relativo ao tema “transporte de passageiros”, está pautado o Projeto de Lei 130/2022, que altera a legislação referente à gratuidade ou desconto nas passagens a pessoas idosas ou com deficiência.

Também em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 140/2022, que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte. Conforme a proposta, a campanha será realizada, anualmente, durante a semana do dia 9 de março.

As demais matérias estão pautadas para discussão única. Entre elas, está o Projeto de Lei 145/2022, que denomina Anuar Salamene a rodovia MS-170, em trecho que passa por Aquidauana. Três projetos de Resolução – 8/2022, 9/2022 e 10/2022 – também devem ser votados na sessão desta quarta-feira. Essas propostas são referentes à concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.