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Campo Grande, MS
O deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) apresentou um novo projeto de lei sobre a transparência na fila de pacientes que esperam por procedimentos no SUS (Sistema Único de Saúde), em Mato Grosso do Sul.
O texto abrange eventuais mudanças e pontos discutidos na audiência pública sobre o assunto, feita em 14 de novembro de 2023. Em resumo, a proposta cita que a ordem de espera de pacientes deverá ser divulgada para “amplo acesso do usuário e dos gestores de saúde”.
Os pacientes deverão ter acesso: ao número de protocolo, a data e horário de encaminhamento da solicitação para agendamento do procedimento; a especialidade e procedimento a que se refere a solicitação; andamento e status da solicitação com o descritivo claro do significado de cada andamento.
Por fim, após o agendamento, deverão constar dados do acesso, local, data e horário agendados para o atendimento da solicitação.
Outro ponto previsto é a regionalização das filas, de acordo com regulamento da Secretaria de Estado de Saúde, “exceto nos casos que demandem procedimentos altamente especializados, ou que não haja possibilidade de divulgação por região”.
Além da informação constar em site, os pacientes também deverão ter acesso à fila nas unidades básicas de saúde, da saúde da família ou outro local determinado pelos municípios.
O objetivo do projeto de lei é garantir a transparência e publicidade aos dados da regulação, que “são públicos por natureza, portanto, sujeitos ao controle social”.
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