A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp), lançou nesta quinta-feira (1), o Plano de Contratações Anual (PCA), no auditório do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). O PCA irá reunir todas as demandas de contratações de materiais e serviços indicados pelas secretarias e demais órgãos do Executivo Municipal para o exercício de 2025, garantindo a previsibilidade, modernização e excelência em gestão pública.
O lançamento teve a participação de servidores, secretários, da prefeita Adriane Lopes e do secretário-executivo de Compras Governamentais, André de Moura Brandão, responsável pela implantação do plano. O PCA garante a previsibilidade por meio de um sistema tecnológico ligado ao Portal de Transparência, assim, o cidadão terá acesso a tudo que o Executivo objetiva adquirir para o próximo ano, desde uma caneta para trabalhos diários a kits escolares, uniformes ou materiais de construção, por exemplo.
“Hoje estamos dando um passo firme para o direcionamento da nossa gestão. Como protagonista da gestão temos de ter zelo pelo recurso público. Com o PCA teremos modernização e previsibilidade. Com a tecnologia vamos servir a população e somar esforços para que o serviço prestado seja de excelência. O PCA traz essa realidade e Campo Grande sai na frente com mais essa ação administrativa. No decorrer deste ano, vamos planejar o que será executado, comprado e licitado em 2025”, destacou a prefeita.
O PCA é um documento que consolida as demandas que o órgão ou entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração e foi instaurado pelo decreto de n° 15.671 de 4 de setembro de 2023, com normativas com base na nova Lei de Licitações de nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Com a implantação do PCA, a Prefeitura irá promover um planejamento de compras moderno, qualificado, com eficiência a todos os atores envolvidos e principalmente com transparência e tecnologia.
secretário-executivo de Compras Governamentais, André de Moura Brandão, explica que a antiga lei de licitações teve seu último suspiro em dezembro de 2023 e a secretaria já vinha ao longo do ano se preparando e se organizando às novas normativas. “A Prefeitura já vinha se adaptando a nova Lei de Licitações que é de 2021, e com a implantação do PCA com as novas normativas, a gestão segue com a transparência nas ações de compras e facilita ainda mais o acesso dessas informações pela população com o sistema de tecnologia”, disse Brandão.
O gestor explica ainda que o PCA estará no sistema da Prefeitura e servirá como ferramenta de consulta aos cidadãos e aos fornecedores.
“Nós utilizamos o sistema SIGA (Sistema Integrado de Gestão Administrativa) e dentro dele há o módulo do PCA que estará interligado a todo o conjunto da gestão, de transparência e de licitação. E futuramente vamos conseguir fazer a importação de dados, tanto para poder alimentar o PCA quanto para gerar um histórico. O uso da tecnologia e inovação vai permitir que o cidadão tenha acesso às compras que a administração realizará no ano seguinte e também facilitará aos fornecedores que vão poder se organizar dentro dos cronogramas prévios das contratações, que estarão disponíveis no sistema”, disse Brandão.
A secretária de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, afirma que o PCA é um instrumento importante para evitar o desperdício de recursos públicos. “Nós devemos fazer o nosso planejamento e isso evita desperdício de dinheiro público e evita desperdício de tempo. Cada gestor de compras de sua secretaria terá a obrigação de elaborar a planilha do que se pretende comprar no próximo ano. Vamos deixar um legado de boa administração e fazer o que for necessário para melhorar a administração”, destacou a secretária que também enfatizou sobre o papel das secretarias na adesão.
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