Exercício 2024: municípios já podem solicitar adesão ao Plano Estadual Redução das Filas de Cirurgias Eletivas

O Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), publicou em Diário Oficial do Estado a Resolução n. 162/SES/MS que dispõe sobre o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Mato Grosso do Sul para o exercício 2024, que visa o fortalecimento dos serviços previstos no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), através do Projeto MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila.

Mato Grosso do Sul receberá o valor de R$ 15.971.607,49 em recursos federais para a execução dos procedimentos para a Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas no Estado.

Conforme a superintendente de Gestão Estratégica da SES e coordenadora do projeto ‘MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila’, Maria Angélica Benetasso, o Estado vem com a continuidade das execuções de cirurgias oftalmológicas.

“Por ser uma especialidade de grande demanda em todos os municípios de Mato Grosso do Sul, em consenso com todos os municípios junto a diretoria do Cosems/MS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul), entendemos que para a utilização desses recursos iremos direcioná-los para a área de oftalmologia”.

As secretarias municipais de Saúde, juntamente com os estabelecimentos de saúde contratualizados ou contratados pelo SUS, interessados em fazer a adesão ao Plano Estadual de Redução de Cirurgias Eletivas, deverão encaminhar para o e-mail: [email protected] , a adesão com proposta de execução e protocolo assistencial, contendo a estimativa com a quantidade de procedimentos a serem executadas por mês e o quantitativo total a ser realizado no período de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025. 

O prazo para envio da documentação começa nesta terça-feira (23) e vai até sábado (27).

A proposta terá caráter suplementar às metas já pactuadas em contratos e convênios SUS e deve considerar a capacidade instalada, os recursos humanos, habilitações e a disponibilidade de insumos necessários das unidades executoras. Aos municípios que não possuem capacidade para a participação no projeto deverão encaminhar a declaração de não adesão.

O início da execução dos procedimentos cirúrgicos somente poderá ocorrer após a assinatura do ‘Termo Aditivo’ ou contrato com a unidade executante, publicado em Diário Oficial.

Entre as cirurgias oftalmológicas disponíveis estão a fotocoagulação a laser, correção cirúrgica de estrabismo, substituição de lente intra-ocular, entre outras.

Kamilla Ratier, Comunicação SES
Foto: Álvaro Rezende