TCE-MS disponibiliza Plano de Contratações Anual para 2023

Já está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) o Plano de Contratações Anual do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul para o exercício de 2023, aprovado pelo presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves, em 30 de maio. Este é o primeiro Plano executado nos moldes da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

A elaboração do documento, que consolida as contratações que a Corte de Contas planeja realizar no próximo ano, foi coordenada pela Secretaria de Administração e Finanças com o apoio da Secretaria da Tecnologia da Informação, com base na metodologia aplicada pelo Governo Federal.

Para atender à exigência da obrigatoriedade da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas, o TCE-MS aderiu ao sistema compras.gov.br que, além de auxiliar na elaboração e gestão, faz a publicação automática no Portal.

A disponibilidade das informações também foi simplificada. Ao contrário dos Planos anteriores, que traziam as contratações a serem realizadas e as que estavam em andamento com a intenção de serem prorrogadas, o novo modelo traz apenas as novas contratações. A mudança facilita o planejamento e o controle dos interessados em participar das futuras contratações.

Outra mudança está no detalhamento dos itens. Agora as informações podem, a critério do órgão, ser apresentadas no nível de classe de materiais ou grupos de serviços. Desse modo, em vez de constar uma descrição minuciosa com todas as características, é incluída apenas a classificação genérica, deixando o detalhamento para a fase de planejamento das contratações. Assim, para adquirir, por exemplo, canetas, é registrada apenas a classe à qual ela pertence. No caso, artigos para escritório.

O Plano de Contratações Anual do TCE-MS pode ser acessado diretamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) ou no site do Tribunal (http://www.tce.ms.gov.br/transparencia/home)