Decreto legislativo altera Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul

O Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) sofreu a primeira alteração, relativa ao exercício de 2023. A mudança consta do Decreto Legislativo 779/2023 , publicado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Parlamento.

Com a alteração, o valor ser investido pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) com recursos do Fundersul passa a ser de R$ 1,407 bilhão – antes era de passará de R$ 1,184 bilhão. Entre outras alterações, está a referente à transferência aos municípios, que sobe de R$ 348,26 milhões para R$ 407,186 milhões. Os recursos previstos para pavimentação asfáltica e implantação de rodovias aumentam de R$ 636,135 milhões para R$ 855,304 milhões. Os novos valores estão na tabela do Anexo I do Decreto.

Em mensagem enviada ao Legislativo, anexa ao projeto, o governador Eduardo Riedel (PSDB) informou que as alterações foram discutidas e aprovadas em reunião ordinária do Conselho de Administração do Fundo, realizada no dia 30 de outubro. Nessa reunião, a diretoria executiva do Conselho justificou a necessidade de alteração pelo aumento da arrecadação, “podendo superar o valor global dos investimentos previstos no plano original para 2023”.

O decreto, com a primeira alteração do Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul do período compreendido entre janeiro e dezembro deste ano, foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa na sessão plenária de quarta-feira, dia 6.