Associação de Agricultores de Rio Verde pode ser declarada de utilidade pública estadual

A Associação dos Agricultores Familiares do Município de Rio Negro (ASRIO) poderá ser declarada de utilidade pública estadual pela Assembleia Legislativa. É o que prevê o Projeto de Lei 326/2023 , protocolado nesta terça-feira pelo deputado Coronel David (PL). De acordo com a justificativa da proposta, a ASRIO, fundada em 2020, realiza ações de interesse dos pequenos produtores do município e no fortalecimento da agricultura familiar.  

“Desde a sua fundação, a ASRIO vem desenvolvendo importante trabalho com a comunidade rural de Rio Negro”, afirma o deputado na justificativa do projeto. Ele informa, ainda, que a Associação foi declarada de utilidade pública municipal pela Lei 876/2022. A ASRIO realiza projetos de “alto impacto social”, buscando as desigualdades, conforme o deputado.

O projeto de lei passará por única discussão e votação segundo prevê o Regimento Interno ( Resolução 65/2008 ) para propostas que declaram utilidade pública de qualquer entidade. A votação poderá ser apenas simbólica caso receba parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.