Lei: Anúncios discriminatórios de emprego são proibidos em MS

O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou a Lei 6.130 de 2023 , de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que proíbe a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório no âmbito do Estado. A nova norma foi publicada no  Diário Oficial do Estado  desta quarta-feira (1º).

Os meios de divulgação de anúncios de emprego impressos ou digitais, com sede em Mato Grosso do Sul, deverão publicar, em caráter permanente, a seguinte informação: “é proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, nos quais haja referência à idade, cor, etnia, situação familiar, gênero ou orientação sexual”.

Segundo o deputado, a lei irá “ampliar o sistema de proteção ao acesso e dignidade do trabalho, criando mais uma barreira à prática do preconceito, estabelecendo penalidade àqueles que insistirem em publicar anúncios de vaga de emprego com critério de exclusão por raça, cor, etnia, religião ou gênero”.