Deputado João César Mattogrosso destaca sanção do reajuste para os professores em MS

O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial do Estado, a legislação que reajusta o salário dos professores, com pagamento retroativo a 1º de outubro. As alterações tramitaram em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, fato destacado pelo deputado João César Mattogrosso (PSDB).

“É satisfatório fazer parte dessa união de esforços para atender ao anseio de uma categoria tão essencial, quanto a dos professores. Com diálogo e eficiência consolidamos o andamento com tranquilidade dessa matéria, que temos o prazer de ver publicada com o melhor salário de professor 40h do Brasil”, destaca o deputado.

Para o parlamentar, que é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) e acompanhou a tramitação do reajuste de 14,95%, os avanços precisam ser contínuos.

“Garantir a educação de qualidade perpassa pela valorização dos nossos professores e, com certeza, ainda há muito para ser feito. Nós apoiamos o trabalho e compromisso do Executivo com esta pauta que nos é tão cara, com investimentos na infraestrutura das escolas, somados a essa ótima notícia do reajuste e seguimos convictos de que outros avanços acontecerão em favor da comunidade escolar”, ressalta João César Mattogrosso.

Aprovado em regime de urgência na ALEMS, foi sancionada a Lei Complementar n° 318/2023, que estabelece o reajuste salarial dos professores efetivos do Estado. Os professores 40h passarão a ganhar como vencimento inicial R$ 11.935,46, que é o maior salário para a categoria no Brasil.

Outro ponto de destaque é a integralização, até 2032, sempre no mês de outubro e nos percentuais correspondentes ao “Piso Salarial Profissional para os Profissionais do Magistério” estabelecido pela Lei Federal n° 11.738/2008 – com início em outubro de 2027, com 90%.

O reajuste é retroativo a 1º de outubro – será pago no início de novembro – e contempla 20.146 professores efetivos, incluindo 13.082 aposentados.

Já os 12.683 professores convocados (contratados temporariamente), que em maio receberam 5%, vão ser contemplados com mais 10% agora e mais 10% em janeiro.