TCU autoriza repactuação da BR-163 e Estado prepara discussão de investimentos com 18 municípios

O TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval para a CCR MSVia continuar com a concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Decisão deste final de semana autoriza a repactuação do contrato entre a empresa e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Após a permissão do órgão de controle, a empresa terá até 120 dias para apresentar um plano de investimentos para os mais de 800 quilômetros da rodovia, entre Sonora e Mundo Novo.

O objetivo agora, segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, é fazer com que esse plano de investimentos atenda as demandas dos 18 municípios impactados pela rodovia. “O governador Eduardo Riedel vai discutir com os prefeitos as prioridades de cada região. O Estado vai liderar essas discussões para apresentar as reivindicações à CCR. Em Campo Grande, por exemplo, temos a demanda da duplicação e também de acessos, como o da MS-040. Além disso, tem as demandas das indústrias que se instalaram nos trechos da rodovia e que merecem atenção”, destacou o secretário.

As tratativas vão contar com apoio da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística) e também da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Nos dias 5 e 6 de setembro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, apresentaram ao governador Eduardo Riedel uma prévia do plano de investimentos para a BR-163. A proposta foi elaborada de forma consensual com a CCR MSVia. Conforme o planejamento, R$ 12 bilhões serão aplicados em toda a rodovia até o final da concessão, que deve ser estendida até 2049, sendo R$ 2,3 bilhões já para os três primeiros anos (2024, 2025 e 2026).

Para concordar com a renovação do contrato e a aplicação dos recursos, o governador Eduardo Riedel exigiu o congelamento do valor do pedágio para os motoristas e requereu investimentos robustos em duplicação, construção de faixas adicionais, marginais e contornos.

Histórico

Com 847,2 quilômetros em Mato Grosso do Sul, a BR-163 passou a ser administrada pela CCR MSVia em 2014, através de um contrato de concessão de 30 anos. Entretanto, cinco anos depois, a empresa alegou prejuízos causados por inconsistências na modelagem de concessão e manifestou interesse em devolver a rodovia ao governo federal.
Atualmente, a BR-163 possui 179 quilômetros de duplicação, sendo que 150,4 deles foram feitos pela empresa concessionária.

Bruno Chaves, do Programa de Estágio Supervisionado

Foto: Álvaro Rezende