TCE-MS adere ao Programa Nacional de Transparência Pública

Representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, assinou o termo de adesão ao Programa Nacional de Transparência Pública. A cerimônia realizada terça-feira, 24 de maio, na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), contou com a participação de diversos representantes dos Tribunais de Contas do País.

De acordo com Eduardo Dionízio, vale lembrar que o TCE-MS, sob a administração do presidente Iran Coelho das Neves, já vem priorizando ainda mais a transparência, como no processo TC/1434/2020, relatado pelo conselheiro Ronaldo Chadid, referente a um levantamento feito pela auditoria da Corte de Contas com o objetivo de verificar o cumprimento, pelo Tribunal de Contas e de seus jurisdicionados, das regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para Dionizio, estar representando o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, no ato de adesão ao Programa Nacional de Transparência, reforça ainda mais, como o TCE-MS vem trabalhando para melhorar a qualidade do controle interno e externo. “Em abril de 2022 o TCE-MS publicou também a Portaria n. 213/2022, que estabelece a realização de um segundo levantamento sobre a transparência do Tribunal de Contas e de seus jurisdicionados”.

O programa que tem o apoio do Conaci, da Abracom, do CNPTC, do IRB e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT), tem como objetivo mapear os sites da administração pública de todo o Brasil, das três esferas de governo, incluindo os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo, a partir de acordos firmados com os Tribunais de Contas.

Segundo o presidente do TCM-SP, João Antonio da Silva Filho, o objetivo é estimular, numa ação integrada, ações que promovam a ampliação da disponibilização de dados que possam ser úteis à população em diferentes áreas.

Na abertura do encontro, o presidente da Atricon, Cezar Miola, ressaltou que a transparência permite o engajamento cívico da população na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas, inclusive sob a forma de reivindicações e sugestões, por exemplo.

“De outra parte, o acesso à informação pode ainda ser visto como um aliado do administrador público, que, premido de recursos, se coloca na posição de priorizar algumas demandas, em detrimento de outras. Mas, também aqui, a transparência é o instrumento pelo qual poderá justificar à população as opções efetivadas e a sua motivação, fazendo dela um aliado do bom gestor”.

Na oportunidade, aderiram também ao projeto os Tribunais de Contas dos Estados do Amazonas, do Ceará, de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Sul, e dos TCM’s da Bahia, de Goiás e do Pará e do Município do Rio de Janeiro e de São Paulo.