Recursos do FUNDEB é tema de curso no TCE-MS

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), informa que estão abertas as inscrições para o curso: Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. A capacitação na modalidade EAD, terá início nesta terça-feira, 10 de maio e tem como instrutores, os auditores de controle externo do TCE-MS, Marcos Camillo Soares e Roberto Silva Pereira.

O objetivo da capacitação é apresentar, aos membros dos conselhos de educação, prefeitos, vereadores, secretários municipais de educação, assessores jurídicos, controladores interno, contadores públicos municipais e demais agentes públicos ligados à educação, os principais pontos regulamentados pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em relação ao controle social das políticas públicas da educação financiados com recursos do FUNDEB.

O curso está dividido em 3 módulos: Módulo I - O Conselho do FUNDEB e o Controle Social, o instrutor Roberto Silva faz uma breve abordagem contextualizando o processo de democratização da sociedade brasileira e os conselhos de acompanhamento e controle social. No Módulo II – Conhecendo o Conselho do Fundeb, o instrutor Marcos Camillo, explica as características do Cacs FUNDEB como a composição, impedimentos, mandato e transparência, de acordo com a Lei nº 14.113, e alterações. No Módulo III – Fiscalização do Cacs FUNDEB, Roberto Silva vai demonstrar as ações necessárias para que os membros dos Cacs Fundeb consigam executar suas responsabilidades e realizar a fiscalização e o acompanhamento.