Lei: Associação Redentorista recebe título de Utilidade Pública Estadual

A partir desta quinta-feira (21) a Associação Redentorista Filhos de Maria (Afim), com sede no Município de Campo Grande, está declarada de Utilidade Pública Estadual, por força da Lei Estadual 6.108/2023 , de autoria do deputado Pedro Kemp (PT).

A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado, sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB). De acordo com a justificativa do deputado Kemp, na apresentação da propositura, a Associação Redentorista Filhos de Maria foi fundada em 2013, é sem fins lucrativos, com o objetivo de oferecer tratamento a dependentes químicos e de álcool de forma totalmente gratuita.

“Dentre os serviços oferecidos também estão projetos de promoção a educação, saúde, cultura, arte, esporte, além de ações de prevenção ao uso de álcool e drogas às crianças e adolescentes. Aos dependentes, também há o trabalho de reinserção social, fortalecendo seus vínculos familiares e preparando os usuários que encontram-se em situação de vulnerabilidade para a vida em sociedade e para o mercado de trabalho por meio de educação e cursos profissionalizantes”, explicou Kemp.

As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes chegam onde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio de 2021 a ALEMS lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas – confira aqui .