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Cooperação Técnica entre AGEMS e Sefaz moderniza fiscalização tributária e de pedágio em MS

Um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado entre os dois órgãos

23/04/2022 10h58
Por: Redação
Cooperação Técnica entre AGEMS e Sefaz moderniza fiscalização tributária e de pedágio em MS

Parceria entre a AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MS) vai permitir o compartilhamento de informações dos registros de passagens de veículos de carga nas praças de pedágio em rodovias concedidas, garantindo a isenção correta de tarifa por eixo suspenso e coibindo a sonegação. Um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado entre os dois órgãos.

O diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis, destacou que esse é mais um produto da modernização iniciada há um ano, para melhorar as entregas à sociedade. “Quando chegamos na AGEMS falamos em uma agência digital, em facilitar a vida das pessoas e estamos dando mais um passo nesse sentido. Temos que ser cada vez melhores porque estamos presentes na vida das pessoas, nas casas delas, no dia a dia de muita gente, fiscalizando os diversos serviços públicos”.

Dados compartilhados

A Sefaz irá disponibilizar informações sobre Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) não encerrados no momento da consulta feita a partir da placa do veículo de carga realizada pela concessionária. Esse monitoramento assegura o cumprimento da isenção da cobrança de pedágio para eixos mantidos suspensos em veículos de transporte de carga que circularem vazios no território sul-mato-grossense.

A disponibilização de dados é feita através do ONE – Sistema Operador Nacional dos Estados, um sistema nacional de dados entre as Secretarias de Fazenda. Esse sistema interligado tem a gestão coordenada pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, por isso tem o nome de SVRS (Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul). 

O sistema SVRS é usado nacionalmente, para integrar os documentos fiscais eletrônicos das Administrações Tributárias com as diversas tecnologias de identificação de veículos nas rodovias brasileiras.

Parceria inovadora

Presente à assinatura representando o secretário Lauri Luiz Kener, o superintendente de Administração Tributária, Wilson Taira, aponta que esse modelo de trabalho integrado é um caminho da gestão moderna, gerando benefício para todos os parceiros.

A MS-306 é a primeira rodovia concedida pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por isso a cooperação abrange inicialmente essa estrada e a concessionária responsável, Way 306, mas o Acordo englobará também futuras concessões. O presidente da empresa, Paulo Lopes, disse acreditar que esse será um case de sucesso da gestão sul-mato-grossense, mostrando inovação na forma de o Estado fiscalizar.

Ele anunciou que a concessionária está ampliando o quantitativo de câmeras, o que reforça ainda mais a estrutura do projeto de compartilhamento com a Sefaz.

Fiscalização moderna

A celebração do Acordo potencializa o trabalho desempenhado tanto pela AGEMS, quanto pela concessionária rodoviária e o Fisco estadual:

▪️Para a AGEMS, haverá um ganho significativo com a ampliação dos registros de passagens nos sistemas de fiscalização eletrônica a partir do acréscimo de dezenas de novos equipamentos conectados ao sistema do MDF-e;

▪️Já a Sefaz/MS, contará com o acesso a mais equipamentos de captura de passagens e a repercussão dos registros de passagens à Nota fiscal eletrônica, impossibilitando o cancelamento de documentos em que foi identificado a circulação física de mercadorias acobertadas pelos respectivos Documentos Fiscais Eletrônicos;

▪️As concessionárias de rodovias fiscalizadas pela AGEMS que conectarem seus equipamentos ao Sistema da Secretaria de Fazenda ampliam a fiscalização da isenção da cobrança de pedágio para os eixos mantidos suspensos em veículos de transporte de carga que circularem vazios.

Para o Diretor de Rodovias da AGEMS, Matias Gonsales, a cooperação é um projeto simples, com resultado grandioso. “Basicamente vamos ter troca de informação e assim garantir a cobrança do que é justo, em tributo, em pedágio”, resume. A ideia é depois levar a parceria para outro serviço fiscalizado, o transporte de passageiros, utilizando o sistema de monitoramento da SEFAZ que está em expansão.

Para quem trabalha diretamente nas operações da Fazenda, a cooperação representa um marco. Surgido de demanda desses profissionais à AGEMS e à Secretaria, o intercâmbio de informações é comemorado pelo Sindicato dos Fiscais Tributários (Sindifiscal/MS) e Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco/MS). “Com o compartilhamento de informações se cria inteligência e com inteligência se constrói produtividade”, elogiou o presidente do Sindifiscal, Francisco Carlos de Assis. “Só temos que parabenizar a Agência”, completou Cloves Silva, do Sindifisco.

Um dos principais responsáveis pelo trabalho técnico que está tornando realidade esta importante parceria, Daniel Carvalho, auditor da Sefaz/MS, também destaca o pioneirismo do Estado. "Mato Grosso do Sul mais uma vez avança no uso da tecnologia, da informação qualificada e da integração entre as instituições, como um Estado moderno".

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