Mais de 90% dos jurisdicionados entregam prestações de contas de gestão 2021

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Controle Externo, informa que já recebeu 1006 Prestações de Contas Anuais de Governo e Gestão referente ao exercício de 2021, dentro do prazo limite que foi até segunda-feira, 18 de abril. De acordo com o balanço, a entrega dos documentos realizados pelo TCE-Digital, representa um percentual de 95,26%.

Segundo a auditora de controle externo, Flávia Pierin Freitas Buchara, conforme a Resolução TCE/MS nº 88/2018, a data inicial para a entrega via digital era 30 de março. Porém, por meio da Resolução TCE/MS nº163/2021, a data foi prorrogada até segunda-feira, 18 de abril.

Do total de 1.056 prestações de contas anuais, 1.006 unidades gestoras realizaram o envio dentro do prazo estabelecido, restando, ainda, 50 unidades gestoras que não conseguiram cumprir com a data limite.

A Prefeitura Municipal de Nioaque, pelo 3º ano consecutivo, conseguiu ser o primeiro entre os 79 municípios do Estado a fazer o envio das prestações de contas ao TCE-MS, realizado no dia 23 de março. Destaque também para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que fez o envio das Contas Anuais, assinadas e entregues eletronicamente pelo Governador Reinaldo Azambuja, no dia 29 de março.

Desde 2016 o TCE-MS tem recebido as prestações de contas anuais por meio eletrônico e em dados estruturados (XML), através do Sistema e-Contas, instituído pela Resolução TCE/MS nº 49/2016. Para este ano, a novidade foi o envio por meio da plataforma TCE-Digital.

Ainda de acordo com a auditora, o que ajudou para que o expressivo número de prestações de contas fosse entregue dentro prazo foram as diversas matérias publicadas no site oficial do Tribunal de Contas alertando para a data limite e os vídeos institucionais com os tutoriais explicando todo o passo-a-passo. “O apoio dado pelo presidente da Corte, conselheiro Iran Coelho das Neves, permitindo a divulgação por meio das matérias e vídeos tutoriais foi fundamental para auxiliar os jurisdicionados no envio das prestações de contas”, enfatiza Flávia.

Para o envio das Prestações de Contas Anuais, os jurisdicionados tiveram que fazer a atualização cadastral e o prévio cadastro no sistema e-CJUR. A atualização cadastral é importante, porque é uma das pontes de comunicação entre o TCE-MS e o jurisdicionado. Todo o trabalho pedagógico e orientador realizado pelo Tribunal de Contas, resultou em mais de 3 mil cadastros concluídos no Sistema e-CJUR, com e-mails atualizados e assinatura digital, nos termos da Resolução TCE/MS nº 65/2017.

Para o Presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, “a atual gestão tem primado por um Tribunal cada vez mais alinhado com os avanços tecnológicos, possibilitando a seus jurisdicionados meios efetivos de prestar contas, o que, resulta em uma resposta mais célere da Corte de Contas quanto à aferição da boa aplicação dos recursos públicos”.