Projeto de Emenda à Constituição subistitui termo que nomeia a Fundect

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 1/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), e coautoria das deputadas Gleice Jane (PT), Mara Caseiro (PSDB), de dos deputados Antonio Vaz (Republicanos), João César Mattogrosso (PSDB), Londres Machado (PP), Lucas de Lima (PDT), Professor Rinaldo Modesto (PSDB), Roberto Hashioka (União), e Zeca do PT (PT).

O projeto altera o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, substituindo o termo apoio por amparo, no contexto da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia.

“Essa alteração se refere à nomenclatura da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect), com a finalidade de substituir a palavra ‘apoio' por ‘amparo’, passando a se chamar Fundação de Amparo à Educação, Ciência e Tecnologia e Inovação (Fundect). O objetivo dessa mudança é alinhar a nominação da fundação para adequar-se com a função essencial por ela exercida, que é fomentar e financiar projetos relacionados à pesquisa, ciência, tecnologia e inovação”, traz a justificativa da matéria.