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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza, até 2025 e após regulamento, a prorrogação de dívidas da agricultura familiar contraídas em 2020. Não haverá tributação (IOF) sobre os valores postergados, nem restrição a novos financiamentos.
O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), sugeriu a aprovação, com emendas, do Projeto de Lei 1543/20, oriundo do Senado. A versão original visava operações financeiras da agricultura familiar feitas em 2020 e previa a prorrogação por, pelo menos, 12 meses. Com as alterações, o relator fixou o prazo até 2025.
Daniel Agrobom lembrou que o objetivo, quando a iniciativa foi apresentada, era amenizar efeitos negativos da pandemia de Covid-19, pois o Congresso Nacional havia reconhecido o estado de calamidade pública. Posteriormente, inclusive, os parlamentares aprovaram outras medidas em benefício da agricultura familiar.
“A Lei 14.275/21 mostrou-se insuficiente para resolver a situação dos agricultores familiares”, disse Daniel Agrobom. “O texto aprovado é crucial para possibilitar a retomada das atividades dos pequenos produtores, fundamentais para garantir a segurança alimentar e a geração de empregos e de renda”, avaliou o relator.
“A prorrogação é fundamental para socorrer os pequenos produtores rurais”, defendeu o autor da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Segundo ele, durante a pandemia, esses agricultores passaram por apreensão e incerteza, de um lado, e por dificuldades financeiras, de outro.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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