Deputado João Henrique protocola dois projetos de lei

O deputado estadual João Henrique (PL) protocolou nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), dois projetos de lei. O Projeto de Lei 270/2023 dispõe sobre as imagens e os vídeos de monitoramento urbano, que são captados pelas câmeras de concessionárias, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a proposta, qualquer consumidor poderá ter o acesso, de forma administrativa, das imagens e vídeos captados pela concessionária prestadora de serviço e responsável pela gestão das rodovias no Estado de Mato Grosso do Sul. “O pedido deve ser formulado com a devida identificação do consumidor e especificação da informação requerida, além da comprovação da necessidade das informações solicitadas”, explica o parlamentar.

Mensagens Sangue Doado

O Projeto de Lei 271/2023 trata sobre o envio de mensagens instantâneas acerca da utilização do sangue doado no Estado de Mato Grosso do Sul. Na justificativa do texto, o parlamentar destaca que fica assegurado o envio de mensagens instantâneas para os doadores de sangue no Mato Grosso do Sul, no momento em que a bolsa de sangue for utilizada para salvar uma vida ou ajudar alguém hospitalizado.

Na mensagem deverá vir descrito o momento da doação e quantas pessoas foram salvas, além do nível dos bancos de sangue no Estado. Os meios que serão utilizados para o envio das mensagens aos doadores poderão ser regulamentados pelo Poder Executivo Estadual. “O doador poderá receber uma mensagem de agradecimento e outra sempre que o sangue doado ajudar alguém. A intenção do projeto é estimular as doações e apresentar o quão importante elas são para a sociedade, evidenciando inclusive que a ação pode realmente salvar vidas. Apesar dos doadores não conhecerem a pessoa que recebeu seu sangue, as mensagens de texto os farão lembrar que hospitais e pacientes contam com as doações”, justificou o deputado estadual João Henrique.