Projeto determina informações sobre o cronograma de obras em rodovias de MS

O deputado Roberto Hashioka (União) apresentou nesta manhã (6), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei 268/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de pedágio das rodovias estaduais e federais de Mato Grosso do Sul, a divulgar, nos trechos sob sua concessão, informações sobre o cumprimento do cronograma de obras.

As empresas concessionárias deverão divulgar as placas indicativas com o cronograma de obras. A manutenção e atualização periódica das placas, que devem ser instaladas preferencialmente nas praças de pedágio também é de responsabilidade das empresas.

Também será permitido afixar adesivo com link ou QR Code nas cabines das praças de pedágio, com direcionamento para página da internet que contenha diretamente o cronograma e o estágio das obras, em formato e linguagem que permitam a fácil compreensão, pelo usuário, sobre o cumprimento, em tempo e modo, das obrigações pela concessionária.

"O projeto tem o objetivo levar transparência e aumentar o controle social sobre o cumprimento dos prazos do cronograma de obras das concessionárias de rodovias em Mato Grosso do Sul. Sendo assim, a concessionária deverá afixar placas nas praças de pedágio, apontando o estágio atual das obras e a meta prevista no cronograma, ou poderá divulgar link ou QR Code com direcionamento para página da internet que contenha diretamente o cronograma e o estágio das obras, em formato e linguagem que permitam a fácil compreensão pelo usuário", justifica o autor a matéria.