Lei: Plano Estadual da Juventude é alterado para incluir o jovem rural

A partir desta quarta-feira (6), o Plano Estadual da Juventude, criado pela Lei Estadual 5.225 de 2018 , passa ter três incisos a mais no Artigo 15, para incluir acessos ao jovem que mora no meio rural, por força da Lei Estadual 6.104 de 2023 , de autoria do deputado Neno Razuk (PL), publicada no Diário Oficial do Estado de hoje.

De acordo com a publicação, agora o Plano Estadual também visa: “proporcionar o acesso às atividades produtivas com geração de renda, promoção do desenvolvimento sustentável e solidário; proporcionar o acesso do jovem rural a serviços públicos de saúde; ampliar o acesso do jovem rural ao esporte, lazer e cultura”.

A ideia inicial de Neno Razuk era criar um Plano Estadual de Juventude e Sucesso Rural no Estado de Mato Grosso do Sul, mas apresentou emenda substitutiva ao projeto de lei , pedindo a alteração ao Plano Estadual da Juventude já existente.  Segundo Neno, o objetivo é orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos da juventude do campo.