Governo estende o prazo de carência dos empréstimos com recursos do Pronampe

O governo federal anunciou a decisão de prorrogar por mais três meses o prazo de carência dos empréstimos concedidos a empresários por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A ação deve beneficiar diretamente cerca de 517 mil empreendedores que, ao longo de 2020, obtiveram – nas três fases do programa – financiamentos que totalizaram R$ 37,5 bilhões.

O Pronampe foi criado em maio do ano passado para dar suporte aos donos de pequenos negócios diretamente atingidos pela crise provocada pela pandemia de Covid-19. Segundo pesquisa do Sebrae, em seu pior momento, o faturamento médio das empresas chegou a registrar queda de 70%. O programa permitiu aos empresários captarem até 30% do faturamento em empréstimo, com pagamento em 36 vezes e juros de até 1,25% mais taxa Selic. Inicialmente, o programa tinha prazo de carência de oito meses, e os empréstimos começariam a ser pagos neste mês.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, destacou que o objetivo do governo com a medida é dar um alívio aos donos de micro e pequenas empresas. "Aquele empresário que tomou recursos em agosto e que teria que começar a pagar agora, terá mais três meses, no meio dessa situação muito difícil, para ter um pouco de alívio", comentou. Ainda de acordo com o secretário, o governo articula um projeto de lei para permitir que recursos do Pronampe não usados em 2020 (cerca de R$ 2 bilhões) sejam investidos em 2021, além de um socorro extra de mais R$ 4,8 bi que está em negociação com o Senado.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a medida é extremamente oportuna. “O Sebrae se coloca ao lado do Governo Federal para buscar soluções que assegurem um prazo de carência maior e uma prorrogação do vencimento das operações. Nossa preocupação é que o acúmulo das prestações remanescentes acabe gerando um valor mais alto, comprometendo a capacidade de pagamento das micro e pequenas empresas”, comenta Melles.

Os empresários que tiverem interesse na extensão do prazo de carência dos empréstimos com recursos do Pronampe podem começar a procurar os bancos nos quais fizeram o empréstimo a partir desta terça-feira (9). As instituições deverão decidir, ao seu critério, se concederão esse período adicional e de quanto será, se um, dois ou três meses.