“A responsabilidade de conferir as informações é do contribuinte”, diz contadora sobre declaração pré-preenchida

A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira (14), a declaração pré-preenchida para os contribuintes que têm conta no portal Gov.br, com nível de segurança ouro ou prata. A previsão é que o recurso fosse liberado na terça (15), mas a Receita antecipou. Em Mato Grosso do Sul, até quinta-feira (10), o órgão tinha recebido 26,5 mil declarações, enquanto são esperadas mais de 463 mil.

A contadora e coordenadora do NAF (Núcleo de Apoio Fiscal) da Estácio Campo Grande, Lizandra Menezes, explica que, a declaração pré-preenchida não isenta o contribuinte de suas responsabilidades. “O contribuinte vai baixar as informações dos arquivos do fisco, mas ele a responsabilidade de conferir as informações é dele. Não só conferir como também fazer as devidas correções necessárias. O contribuinte também deve guardar a documentação probatória caso a Receita solicite posteriormente”, orienta.

Na declaração pré-preenchida, o preenchimento de quase todas as informações de forma automática. O modelo já existia desde 2014. Porém, antes era necessário ter certificado digital para utilizá-la. Agora, está disponível para os contribuintes com nível de segurança ouro ou prato no portal Gov.br.

O preenchimento automático é feito com base na Dirf (Declaração de Imposto Retido na Fonte) das pessoas jurídicas pagadoras, de prestadores de serviços de saúde e até mesmo empresas do ramo de imóveis. Informações como rendimento e deduções, por exemplo, são preenchidas automaticamente, sem que o contribuinte precise digitá-las.

O prazo para entrega da declaração de imposto de renda começou no dia 7 de março e segue até 29 de abril. São obrigados a declarar imposto de renda os contribuintes que receberam rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2021. Além disso, deve acertar as contas com a Receita Federal o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. 

Quem teve ganha de capital na venda de bens ou direitos que foram sujeitos a imposto, fez operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, é proprietário de bens ou direitos, inclusive terra nua com valor superior a R$ 300 mil, teve atividade rural com valor superior a R$ 142.798,50 ou passou a residir no Brasil também é obrigado a entregar a declaração. 

Ajuda na hora de declarar

Para ajudar os contribuintes que têm dúvidas na hora de fazer a declaração do imposto de renda, o NAF Estácio Campo Grande começou a atender, de forma remota. O atendimento é totalmente gratuito e está disponível para contribuintes que tiveram rendimentos de até R$ 81 mil no último ano.

O atendimento online acontece às quartas, quintas e sexta, das 16h às 18h. O agendamento pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (67) 98128-5223. 

“Já iniciamos o atendimento online para atender os contribuintes que já estão com a documentação toda separada. Nos próximos dias, vamos começar com o atendimento presencial na unidade”, afirma a coordenadora do NAF.