Procon/MS realizou 23.357 atendimentos com 7.104 reclamações fundamentadas

Em atendimento ao que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e por ocasião das comemorações do Dia Internacional do Consumidor, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho –Sedhast, leva ao conhecimento do público consumidor o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas com os registros efetuados no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

Durante os doze meses de 2021, O Procon/MS realizou 23.357 atendimentos, gerando 7.104 reclamações fundamentadas. As empresas com maior número de reclamações foram a Energisa M/S – Distribuidora de Energia S.A, com 364 ocorrências, seguida da Águas Guariroba com 290, Mercadopago.com Representações LTDA, com 156, Banco Bradesco S.A, com 152 e OI Celular, com 121 reclamações.

Por reclamação fundamentada deve se entender aquelas que demonstrem a legitimidade entre as partes ( consumidor e fornecedor) com elementos capazes de lhe dar a verossimilhança e que não foram prontamente solucionadas pelo fornecedor. A decisão a respeito de se uma reclamação é fundamentada ou não é de responsabilidade do Procon, seja Estadual, Municipal ou do Distrito Federal onde ela foi instaurada, por meio de análise técnica em observância aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.

Na abertura da reclamação, o fornecedor é notificado para apresentar a resolução ao problema, e geralmente é convocado para realização de audiência. Após análise da manifestação do fornecedor, o Procon decide pela fundamentação ou não da reclamação.

O cadastro de reclamações Fundamentadas é formado pelas reclamações finalizadas no período de doze meses. Na publicação, atendendo a orientação da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, constam as empresas dom número de reclamações fundamentadas em 2021.