ALEMS tem representante no Comitê Estadual de Sub-Registro

Publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (18), o Ato 566/2023  (página 10) do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), designa o deputado estadual Zeca do PT (PT) para representar o Legislativo Sul-mato-grossense no Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (CEESRAD-MS). A publicação também designa para suplente a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB).

Comitê

Instituído pelo Decreto 12.587, de 21 de julho de 2008, o Comitê consiste em ações realizadas a partir do registro civil de nascimento e da documentação básica, voltadas para a prevenção do sub-registro de nascidos vivos, para sensibilização social e para o fortalecimento da inclusão social.

Podem utilizar esse serviço, prioritariamente, comunidades quilombolas, populações ciganas, populações extrativistas e ribeirinhas, povos indígenas, trabalhadoras rurais, população em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, dentre outros.