MS institui Pacto para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Para prevenir, enfrentar e tentar erradicar todas as formas de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul, o governo instituiu um pacto. De autoria do governador Reinaldo Azambuja e do secretário de Estado de Cidadania e Cultura, João Cesar Matto Grosso, o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres será implementado mediante ação coordenada e integrada entre órgãos estaduais governamentais e órgãos do sistema de justiça, não governamentais e da sociedade civil organizada.

"A grande importância de todo esse trabalho de políticas públicas de enfrentamento à intolerância, homofobia e descriminação é muito da conscientização de todos nós. Cabe ao setor público, e estamos fazendo a nossa parte com decretos, estímulo às mulheres, fortalecimento do CEAM (Centro Especializado de Atendimento à Mulher), abertura de salas lilás e quase triplicando número de coordenadorias das mulher, mas mais do que isso: é uma conscientização de todos nós da sociedade, de enfrentar intolerância, discriminação e violência", afirmou o governador. 

Conforme o decreto assinado nesta terça-feira (8), na Governadoria, em evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher, o Pacto contará com a atuação intersetorial e transversal das políticas públicas com o objetivo de promover uma mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes inclusivas de igualdade, da prática de valores éticos, de irrestrito respeito às diversidade e da valorização da cultura da paz. A articulação das ações será de atribuição da Subsecretaria de Políticas Pública para as Mulheres. 

Na solenidade de assinatura, a subsecretária Luciana Azambuja, da SPPM (Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres), falou sobre a iniciativa: "destaco o ‘Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres’ fazendo o registro para que nesse dia a gente reflita sobre a importância do papel da mulher na sociedade atual e sobre as desigualdades de gênero ainda existentes”, pontuou.

O Pacto define cinco eixos: prevenção, sensibilização e conscientização da sociedade para o fim da violência de gênero; atendimento, ampliação e fortalecimento da rede de atendimento à mulher em situação de violência; formação e capacitação continuada e permanente para profissionais que atuam na rede de atendimento às mulheres em situação de violência; garantia de direitos e acesso à justiça; e governança na perspectiva de gênero.

A iniciativa deverá garantir e proteger os direitos humanos das mulheres e meninas em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de identidade de gênero, de deficiência e de inserção social, econômica, regional e de fronteira.

As diretrizes incluem a constituição, promoção e fortalecimento de práticas inovadoras de enfrentamento à violência contra a mulher, construção de políticas públicas para a superação das desigualdades e promoção de atendimento humanizado e qualificado às mulheres nas suas diversidades étnicas, raciais, geracionais, territoriais, de orientação sexual e de identidade de gênero em situação de violência.

Também fazem parte das diretrizes: o fortalecimento, reestruturação e ampliação dos serviços da rede de atendimento à mulher em situação da violência e a construção da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres e das meninas.

Ainda participaram da cerimônia alusiva ao Dia Internacional da Mulher, com entrega de investimentos e lançamento de ações, a primeira-dama do Estado, Fátima Azambuja; o secretário Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica); a deputada federal Bia Cavassa; os deputados estaduais Paulo Corrêa (presidente da Assembleia Legislativa) e Paulo Duarte; a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim; a procuradora e consultora legislativa, Ana Carolina Ali; e o delegado-geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel Filho, além de vereadoras e representantes dos 18 municípios contemplados com as entregas.