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Política Legislativo

Gestão equilibrada de CG é resultado da atuação da Câmara Municipal; veja pauta de hoje

Vereadores de Campo Grande aprovam reajuste de 10,06% para servidores públicos e outros oito projetos.

24/02/2022 14h29
Por: Redação Fonte: Redação
Vereador Carlão é o chefe do legislativo e pauta os trabalhos
Vereador Carlão é o chefe do legislativo e pauta os trabalhos

Se o município de Campo Grande está avançando em vários pontos diante da temida e catastrófica pandemia para a economia de milhares de cidades, a Capital de Mato Grosso do Sul tem "segurado as pontas" devido ao trabalho dos legisladores.

A Câmara Municipal de Campo Grande tem mostrado a cada dia a sua importância no equilíbrio da gestão municipal. Para se ter ideia, os vereadores aprovaram, na sessão desta quinta-feira (24), o projeto de lei n. 10.510/22, da Prefeitura, que concede 10,06% de reajuste aos ocupantes de cargos efetivos e em comissão do Poder Executivo. A proposta foi aprovada em regime de urgência.

O texto aprovado em plenário prevê aumento de 5,03% em 1º de abril, e outros 4,7891% no dia 1º de dezembro deste ano. Conforme a Prefeitura, a revisão proposta visa “reconhecer e valorizar o servidor público municipal que, ao longo do tempo, tem contribuído sobremaneira para o aprimoramento da máquina administrativa”.

O reajuste é importante para que esse recurso gire a economia e inicie uma política de valorização do funcionalismo.

“É um projeto de lei muito importante para a sociedade e para o servidor que aprovamos em regime de urgência. Recebemos hoje e entregamos hoje para o servidor. Parabéns a todos os vereadores. A Câmara deu celeridade com responsabilidade no projeto entregue pela Prefeitura”, afirmou o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.

Também em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 10.245/21, do vereador Prof. André Luís, que declara de utilidade pública municipal a Associação Guarda Animal, e o projeto de lei complementar n. 796/22, do vereador Beto Avelar e assinado pela Casa, que altera o parágrafo único do Art. 2º da Lei Complementar n. 438/22 e garante que a subvenção econômica ao serviço de transporte público coletivo atenda também as pessoas com deficiência e seus acompanhantes.

Por fim, ainda foi aprovado o projeto de resolução n. 491/22, da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n. 1.109, de 17 de dezembro de 2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande).

Única discussão

Já em única discussão, foi aprovado em plenário o projeto de lei n. 10.380/21, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da outorga onerosa de alteração do uso do solo na zona de expansão urbana em Campo Grande. A proposta passou com dez emendas apresentadas pelos parlamentares.

Vetos

Dos três vetos em análise na sessão, dois foram mantidos pelos vereadores: o veto parcial ao projeto de lei n. 10.311/21, do próprio Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Coletivo, e o veto total ao projeto de lei complementar n. 756/21, que concede anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. A proposta é assinada pelos vereadores Ademir Santana, William Maksoud, Betinho, Tiago Vargas, Dr. Victor Rocha, Carlos Augusto Borges (Carlão), Prof. André Luis e Sílvio Pitu.

Por outro lado, os parlamentares derrubaram o veto ao projeto de lei n. 10.348/21, dos vereadores Prof. Riverton, Valdir Gomes, Edu Miranda, Betinho, Dr. Sandro e Beto Avelar, que institui a política de valorização, saúde, bem-estar e qualidade de vida no trabalho dos profissionais da educação.

Segunda discussão

Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 9.954/21, de autoria dos vereadores Papy e Camila Jara, que institui e fixa diretrizes para a implementação de apoio e iniciativa a Empresa Junior. Os parlamentares ainda aprovaram o projeto de lei n. 9.970/21, também do vereador Papy, e assinado pelos vereadores William Maksoud e Ronilço Guerreiro, que torna obrigatório o Poder Executivo a disponibilizar e publicitar adesivos indicativos “Aqui mora uma pessoa autista”.

Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o de n. 10.064/21, assinado pelos vereadores Gilmar da Cruz e Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre a aplicação de penalidade pela prática de elevação abusiva de preços enquanto vigorar a situação de calamidade pública na cidade.

E, por fim, o projeto de lei n. 10.183/21, que institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo”. A proposta é do vereador Tiago Vargas.

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Campo Grande é um município brasileiro da região Centro-Oeste, capital do estado de Mato Grosso do Sul. Reduto histórico de divisionistas entre o sul e o norte, Campo Grande foi fundada por mineiros, que vieram aproveitar os campos de pastagens nativas e as águas cristalinas da região dos cerrados.
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