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Os integrantes da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reúnem nesta quarta-feira (9) no plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. No evento, proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão, deve ser apresentadas minutas de projeto de lei referente ao ICMS Ecológico e do decreto que regulamenta a Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH). Durante o encontro, também serão discutidas denúncias de agressões ao meio ambiente.
A apresentação das minutas está entre os encaminhamentos a serem debatidos e definidos na reunião. A adoção de critérios ambientais na distribuição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), como proposto no ICMS Ecológico, é uma ferramenta do poder público para estimular práticas sustentáveis pelos gestores municipais. Já o FERH possibilita financiamento a ações na área de recursos hídricos.
Na pauta, também está prevista a discussão de denúncia referente a atividades de mineração em região ecologicamente sensível nas margens do Rio Paraná, no município de Eldorado. Além disso, deve ser debatido encaminhamento para denúncia a ser apresentada por representada da Comunidade Negra Rural Quilombola de Furnas dos Baianos. Para configurar a íntegra da pauta, clique aqui .
A reunião é aberta à participação de toda sociedade e para cobertura da imprensa. O Palácio Guaicurus, sede do Legislativo, situa-se na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes, Bloco 09, Jardim Veraneio, Campo Grande.
Comissão
A Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é responsável por analisar projetos que definem a política estadual de meio ambiente, e que modifiquem, acrescentem ou suprimem artigos da legislação ambiental e de defesa ecológica. Além do presidente Renato Câmara, o grupo tem como titulares os deputados Lucas de Lima (PDT), que é o vice-presidente, Neno Razuk (PL), Rafael Tavares (PRTB) e Zeca do PT.
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