Projeto obriga condutor que atropelar animais a prestar socorro imediato

Quem atropelar qualquer animal em vias públicas de Mato Grosso do Sul será obrigado a prestar socorro imediato. A medida consta no Projeto de Lei 230/2023 , apresentado nesta terça-feira (8) pelo deputado Lucas de Lima (PDT) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposição também prevê pagamento de multa em caso de descumprimento da obrigatoriedade.

De acordo com o projeto, se o condutor estiver impossibilitado de prestar socorro direto ou se o animal oferecer riscos à sua segurança, deverá solicitar auxílio à autoridade pública competente. Caso não preste socorre nem peça ajuda, o infrator fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 1 mil, a serem destinados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS). O valor da multa será atualizado anualmente.

“A iniciativa visa punir administrativamente aqueles que não prestarem socorro e/ou informarem às autoridades cabíveis para a notificação e devido encaminhamento de saúde aos animais”, afirmou o deputado na justificativa da proposta. De acordo com o parlamentar, o objetivo é aumentar as chances de sobrevivência e reduzir o número de atropelamentos de animais em Mato Grosso do Sul.

O projeto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, o projeto continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.