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Nesta quarta-feira (12), será feita a 6ª reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso do Sul, criada pelo deputado estadual Pedrossian Neto. O encontro será no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 14h.
A ideia é que integrantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) repassem as considerações da minuta do Projeto de Lei do Marco Regulatório, que o parlamentar já havia apresentado.
Em resumo, a proposta cria regras de transparência, fiscalização e acompanhamento dos contratos firmados por entidades de saúde com o Poder Público.
Além disso, prevê a metodologia DRG na saúde, que é um sistema de categorização dos serviços prestados aos pacientes, de acordo com a complexidade de cada caso. O projeto deve ser protocolado ainda no primeiro semestre na Casa de Leis.
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