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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, anunciou o interesse de líderes da base do governo em votar ainda nesta sexta-feira (7), na Câmara dos Deputados, os três projetos remanescentes da pauta do Plenário após a análise da reforma tributária (PEC 45/19) em segundo turno. Segundo o ministro, os líderes vão reunir as bancadas com o objetivo de votar os projetos do Carf (PL 2384/23), do programa de aquisição de alimentos (PL 2920/23) e o novo marco fiscal do País (PLP 93/23).
“Hoje de manhã cedo, lá na sede do [Palácio da] Alvorada, levei ao presidente Lula não só a importância da virada de noite histórica da Câmara dos Deputados na votação da reforma tributária, mas a existência de uma concordância da SRI e do Ministério da Fazenda com o conteúdo dos outros três pontos da pauta de votação hoje na Câmara”, disse o ministro.
Padilha reiterou a importância para o governo da conclusão ainda nesta sexta-feira, na Câmara, dos projetos que tratam do Carf, restabelecendo o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos, e do novo marco fiscal para o País. No caso do arcabouço fiscal, a Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto, que substitui o atual teto de gastos.
“A aprovação do marco fiscal e das mudanças no Carf no dia de hoje consolidam exatamente essa recuperação econômica, essa reorganização das contas públicas e cria uma regra estável permanente, que permita ao governo investir em saúde, educação, habitação, cultura, logística de forma fiscal responsável”, acrescentou.
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