Hospitais: Projeto de novo marco regulatório deve ser apresentado neste mês

O projeto que dispõe sobre o regime especial de contratação de serviços de hospitais filantrópicas deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) antes do recesso parlamentar. A informação foi dada na tarde desta quarta-feira (5) pelo deputado Pedrossian Neto (PSD) durante reunião da Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, realizada na Casa de Leis. O parlamentar, que coordena a Frente, planeja protocolar a proposta no dia 17 deste mês.

O objetivo do projeto, conforme informou o deputado, é estabelecer um novo marco regulatório no relacionamento entre o Poder Público e os hospitais filantrópicos. A proposta autoriza o Estado a utilizar, em caráter facultativo, o regime especial de contratação de serviços dos hospitais filantrópicos e organizações sociais, a partir da metodologia do Diagnosis Related Groups (DRG). O DRG, segundo definido na minuta do projeto, é um “sistema de classificação de pacientes internados em hospitais, que reflete a complexidade média dos pacientes tratados, relacionando-os à uma expectativa de consumo de recursos (custo da assistência) e de desfecho na assistência prestada pelo hospital”

O parlamentar detalhou, na reunião, que, nesse regime, os hospitais que alcançarem níveis mais elevados dos indicadores de qualidade e complexidade clínica terão os contratos majorados. “Através dessa nova forma de contratar os serviços dos hospitais, o Governo do Estado poderá remunerar de acordo com o aumento ou diminuição da produção ambulatorial e hospitalar, estabelecendo uma espécie de meritocracia: se aumentou a produção nada mais natural que aumentar a remuneração do hospital; se caiu a produção, que haja uma redução desse orçamento, que possa levar em consideração também a modificação dos custos desses hospitais”, explicou.

A proposta, conforme texto da minuta, determina que o hospital contratado sob o regime especial (DRG) seja submetido anualmente à avaliação de indicadores e metas, com pontuação, “tendo seu orçamento bonificado positiva ou negativamente de acordo com seu grau de obediência às metas estabelecidas”. Entre os eixos a serem consideradas nessa avaliação, estão estrutura e processos qualificados, qualificação das pessoas (graus de qualificação do corpo clínico, bem como o de enfermagem), segurança assistencial e eficiência no uso de recursos.

O deputado frisou que a adoção do DRG é opcional. “Não vai ser obrigatório. Então, o governo do Estado se quiser pode utilizar esse regime de contratualização e os hospitais, se quiserem, podem fazer essa adesão. É voluntária dos dois lados”, disse.

Prazo

Ficou decidido, na reunião, que o Governo do Estado encerrará a análise da minuta do projeto no prazo de uma semana. Foi agendada para a próxima quarta-feira, dia 12, nova reunião para a devolutiva do Executivo quanto à proposta.

Participaram do encontro a diretora-geral de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Angélica Cristina Segatto Congro, o diretor-presidente do Hospital do Câncer, Amilcar Silva Júnior, representante do Hospital São Julião, Christopher Mateus Naressi, e, de forma remota, a sócia da DGR Brasil, Tânia Grilo.